Interferência da empresa em atividade sindical gera dano moral coletivo

Ação cautelar. Antecipação de tutela. Manutenção de mandato sindical.

Trata-se de Ação Cautelar Inominada ajuizada com a finalidade de dar efeito suspensivo ao recurso interposto contra a decisão proferida na origem que, em antecipação de tutela, determinou o afastamento do presidente da entidade.

Assédio moral: empresa é condenada por discriminar dirigente sindical

A 4ª Turma do TRT-MG manteve condenação de empresa por assédio moral cometido contra empregada que exercia cargo de dirigente sindical.

Ausência da parte na sessão de instrução. Representação sindical. Impossibilidade.

Empresa optante pelo Simples não deve recolher contribuição sindical

Contribuição sindical não é obrigatória para servidores estatutários

Ação de cobrança de contribuição sindical. Indeferimento da petição inicial.

Empresa é bem-sucedida em ação para limitar estabilidade sindical

Dirigente sindical. Pedido do registro sindical no Ministério do Trabalho na ocasião da dispensa do reclamante. Estabilidade provisória.

Trabalho e Emprego, portanto, inexistente legalmente e sem personalidade sindical.

Projeto cria incentivos fiscais para empresa que contratar ex-preso

real poderão deduzir, do imposto devido, o valor pago pelos encargos sociais incidentes sobre a remuneração desses trabalhadores.

Crime tributário e o imposto declarado

Por Admilton Figueiredo de Almeida.

Cartorários devem pagar imposto sobre serviços prestados

Ação foi ajuizada por um grupo de cartorários, que pediam o retorno às antigas formas de tributação, calculadas em alíquotas fixas, considerando-os como profissionais autônomos, que não visam ao lucro

Cobrança de imposto prescreve em cinco anos

Tribunal declarou prescrito o crédito tributário referente à cobrança de IPTU

Projeto isenta pensões do Imposto de Renda

O Projeto de Lei 2402/11

Tributário. Imposto de renda pessoa jurídica.

Demonstrações financeiras. Ano-base de 1989. Correção monetária.

Tributário. Imposto sobre importação. Responsabilidade tributária.

Correta a sentença ao pontuar o caso no contexto fático e jurídico.

Decisão dispensa imposto sobre registro de imóvel

Imposto de renda. Não incidência sobre Indenização

Empresa que realiza diversas atividades enquadra-se em várias categorias econômicas

sindical para cada entidade sindical representativa das categorias

Tributário e previdenciário. Repetição do indébito. Gratificação de transporte.

Oficial de justiça. Imposto de renda. Desconto.